Prof. Carlos Alberto

A comunidade científica do Rio Grande do Sul, aqui representada pelos Membros Titulares da Academia Brasileira de Ciências – Região Sul, está preocupada com a atual situação, extremamente preocupante, do desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Estado.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS), fundada através da Lei no. 4.920 de 31 de dezembro de 1964, e que através da Lei Complementar no. 9.103 de 08 de julho de 1990 deveria receber 1,5% da renda líquida de impostos do Estado, encontra-se atualmente acéfala e sem recursos. A lista tríplice para a indicação de seu Diretor-Presidente, encaminhada no início do ano, e re-encaminhada, após ratificação unânime pelo Conselho Superior, no início de setembro, até agora não foi considerada. O problema é grave porque a FAPERGS, apesar de receber ao longo dos anos apenas uma parte (o máximo foi de 30%) do que lhe é assegurado pela Constituição Estadual (artigo 236), vem realizando trabalho importante de apoio à pesquisa no Estado e à interface governo – universidades – indústria. Acresce que, a permanecer o status quo, boa parte dos recursos federais propostos para a pesquisa em nosso Estado não mais serão recebidos, pois é exigida uma contrapartida, mesmo que simbólica, da FAPERGS. Na situação atual, repetir-se-á o que já está sucedendo neste ano: recurso algum virá. Para o ano próximo, a previsão é de recursos federais e da comunidade européia no valor de R$ 71.000.000,00 (setenta e um milhões de reais), importância que deixará de ser incorporada aos recursos para pesquisa no Estado se não houver contrapartida. Edital para os novos Institutos Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (INCTs), recentemente lançado pelo MC&T, foi apoiado pelas Fundações de Amparo à Pesquisa de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (FAPESP, FAPEMIG e FAPERJ) com substancial aporte de recursos. O Rio Grande do Sul está prejudicado neste edital porque a FAPERGS não pôde apresentar, sequer, intenção decontrapartida.

A nível federal o apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação nunca foi tão efetivo, e atualmente mesmo Estados economicamente menos desenvolvidos estão criando suas fundações de amparo à pesquisa. O exemplo paradigmático neste sentido, naturalmente, é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) que tem um papel de vanguarda no apoio à CT&I naquele Estado; também a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) desenvolvem atividades das mais importantes para as comunidades técnico-científicas de seus Estados. Mas não só: Distrito Federal, Santa Catarina, Pará, Amazonas e até Rio Grande do Norte, para citar apenas alguns estados, têm Fundações deAmparo mais atuantes do que a FAPERGS no momento.

É de fundamental importância ressaltar que isso está ocorrendo exatamente no momento em que a classe empresarial do Estado, representada por seu órgão máximo FIERGS, preocupa-se, como jamais o fez, com pesquisa tecnológica e inovação, através de um conselho específico, o Conselho de Inovação e Tecnologia (CITEC) e do Grupo Temático Universidade-Empresa. Quer dizer, as empresas, que sustentam o desenvolvimento do Estado, querem incorporar pesquisa tecnológica e inovação em suas atividades e o Estado está marchando exatamente em sentido contrário. O governo estadual deveria, através da FAPERGS, ter um papel importante e estratégico na criação da “ponte” entre o conhecimento, gerado nas universidades, e a inovação tecnológica nas indústrias.

Senhora Governadora, a paralisação da FAPERGS só poderá relegar nosso Estado a uma situação caudatária em relação ao resto do país, completamente na contramão da tendência mundial, que prioriza a Sociedade de Conhecimento. Reforçar a FAPERGS permitirá que o Estado do Rio Grande do Sul alcance o papel que merece como membro atuante da comunidade científico-tecnológica brasileira e, ademais, que o Estado possa servir de catalisador para a inovação nas empresas, com oresultado econômico daí decorrente.